Atendimento médico em casa pelo SUS: projeto avança, mas quem terá direito às visitas?
Comissão da Câmara aprova proposta para ampliar o acompanhamento domiciliar de idosos. Entenda os serviços previstos, como funcionaria o cadastro e o que já está disponível no SUS.
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Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê visitas domiciliares e acompanhamento preventivo de pessoas idosas pelo SUS. |
O atendimento de saúde em casa para pessoas idosas voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.286/2025, que pretende instituir o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com visitas de profissionais de saúde às residências de idosos que precisam de acompanhamento preventivo e continuado.
A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara em 5 de novembro de 2026. A proposta prevê cuidados relacionados a doenças crônicas, administração de medicamentos, acompanhamento periódico e encaminhamento para outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida pode beneficiar especialmente idosos com dificuldades de locomoção ou que enfrentam obstáculos para comparecer regularmente às unidades de saúde. Entretanto, o projeto ainda não virou lei e não garante automaticamente visitas domiciliares a todos os idosos.
Há também uma informação importante para quem precisa desse atendimento agora: o SUS já oferece modalidades de assistência domiciliar, incluindo programas destinados a pessoas idosas. O novo projeto busca criar outra estrutura legal para ampliar esse tipo de cuidado.
O que prevê o novo programa de atendimento domiciliar para idosos?
O Projeto de Lei 2.286/2025 é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi apresentado em maio de 2025.
Seu principal objetivo é estabelecer uma política de acompanhamento preventivo e continuado para idosos por meio de profissionais vinculados ao SUS.
Em vez de depender exclusivamente do deslocamento até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente poderá receber determinadas ações de assistência no próprio domicílio, conforme a organização e os critérios do programa.
Entre os serviços previstos estão o acompanhamento de condições crônicas, a administração de medicamentos quando indicada, o registro das informações em prontuário eletrônico e o encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.
As visitas poderão ocorrer periodicamente ou de acordo com a demanda identificada pelas equipes.
O projeto também procura integrar esse acompanhamento à Atenção Primária à Saúde, responsável por grande parte dos serviços preventivos e do cuidado continuado oferecidos pelo SUS.
Quem poderá ter direito às visitas de profissionais do SUS?
A proposta é direcionada à população idosa, considerada pela legislação brasileira como pessoas com 60 anos ou mais.
Apesar disso, ter completado 60 anos não significa que todos receberão automaticamente visitas periódicas em casa.
O projeto procura organizar a assistência de acordo com as necessidades de saúde dos idosos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade e de acesso regular aos serviços.
Pessoas que necessitam de acompanhamento de doenças crônicas, avaliações frequentes ou cuidados preventivos poderão estar entre os públicos beneficiados, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
A proposta ainda não define um calendário nacional de visitas ou uma quantidade mínima de atendimentos garantida igualmente a cada beneficiário.
Por isso, não é correto afirmar que todos os idosos passarão a receber médicos ou enfermeiros em casa semanalmente.
Essas condições dependerão da versão final da lei, caso seja aprovada, e das regras de implementação.
Como funcionaria o cadastro para receber atendimento em casa?
O texto prevê que o cadastramento dos idosos seja realizado preferencialmente por meio das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família.
Essas estruturas já acompanham pacientes nos bairros e comunidades e podem identificar necessidades de atenção domiciliar.
A proposta também estabelece articulação entre o Ministério da Saúde, estados, Distrito Federal e municípios.
Essa integração será importante porque o atendimento dependerá da organização das equipes, da disponibilidade de profissionais e dos serviços existentes em cada localidade.
A aprovação na Comissão de Saúde, porém, ainda não criou uma inscrição nacional específica para o novo programa.
Portanto, não há justificativa para divulgar um formulário de cadastro ou prazo de inscrição do Programa Saúde Itinerante como se o serviço já estivesse implantado.
Quem precisa de assistência domiciliar atualmente deve buscar orientação na rede pública de saúde de seu município, onde poderá ser avaliado para os serviços já existentes.
O novo programa terá médicos, enfermeiros e outros profissionais?
O texto original destacava a atuação de equipes de enfermagem nas visitas domiciliares.
Durante a análise na Comissão de Saúde, o relator Geraldo Resende (União-MS) apresentou uma emenda para ampliar a forma de organização das equipes.
A justificativa foi evitar uma limitação excessiva da atuação de outros profissionais de saúde, incluindo aqueles que já participam das ações de Atenção Primária.
Com a alteração aprovada, o programa deverá ser implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com governos estaduais e municipais, utilizando equipes devidamente capacitadas.
Isso permite uma organização mais integrada dos serviços, mas não estabelece a presença obrigatória de um médico em todas as visitas.
O acompanhamento será estruturado conforme as atribuições profissionais e as necessidades dos pacientes.
O SUS já oferece atendimento domiciliar para idosos?
Sim. Esse é um ponto fundamental para compreender a notícia.
O atendimento domiciliar não é uma novidade absoluta no sistema público de saúde brasileiro.
O Ministério da Saúde já mantém o programa Melhor em Casa, destinado a pacientes que precisam de cuidados no domicílio, conforme a complexidade de suas condições clínicas.
Pessoas com dificuldades ou impossibilidade de locomoção podem receber assistência pela Atenção Primária ou, em situações que exigem acompanhamento mais intenso, pelos Serviços de Atenção Domiciliar.
O acesso depende de avaliação profissional e da organização da rede de saúde.
Padi Brasil também oferece cuidados em casa
Além do Melhor em Casa, o Ministério da Saúde lançou em junho de 2026 o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa, conhecido como Padi Brasil.
Essa iniciativa já possui regulamentação própria e é direcionada especialmente a pessoas com 60 anos ou mais que estão restritas ao domicílio, com limitações funcionais, fragilidade ou condições crônicas que exigem acompanhamento.
O atendimento é realizado por equipes multiprofissionais vinculadas à Atenção Primária à Saúde.
O programa inclui avaliação das necessidades do paciente, planejamento de cuidados, acompanhamento domiciliar e orientação para familiares ou cuidadores.
O governo federal anunciou investimentos previstos de aproximadamente R$ 500 milhões para 2026 e 2027, com recursos destinados ao fortalecimento dessas equipes.
É importante distinguir as iniciativas: o Padi Brasil é um programa federal já instituído, enquanto o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa é uma proposta legislativa em tramitação.
A existência do Padi não significa que toda cidade já tenha equipes aderentes ou disponibilidade imediata de atendimento para qualquer idoso.
Como solicitar uma visita domiciliar pelo SUS atualmente?
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| Unidades Básicas de Saúde podem orientar famílias sobre os serviços de atenção domiciliar já disponíveis pelo SUS. |
Para famílias que precisam de assistência agora, não é necessário esperar a eventual aprovação do novo projeto.
O Ministério da Saúde orienta que pessoas interessadas procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre a atenção domiciliar disponível no município.
A equipe poderá avaliar as condições clínicas, a dificuldade de locomoção, a frequência necessária dos cuidados e a modalidade de atendimento apropriada.
Pacientes que necessitam de cuidados de menor intensidade podem ser acompanhados pela Atenção Primária. Aqueles que precisam de assistência mais frequente e especializada poderão ser avaliados para atendimento por equipes do Melhor em Casa, quando disponível e indicado.
A solicitação não representa garantia de inclusão automática, pois cada modalidade exige avaliação e critérios específicos.
O atendimento domiciliar será gratuito?
Os serviços de saúde prestados pelo SUS são públicos e gratuitos para o usuário.
Caso o Programa Saúde Itinerante seja transformado em lei e implementado no sistema público, seus atendimentos deverão seguir esse princípio.
O projeto também prevê cooperação financeira entre os entes federativos, com apoio da União para a execução das ações.
Entretanto, ainda não existe um valor nacional definido de financiamento por idoso atendido no novo programa, nem garantia de que todas as prefeituras receberão automaticamente a mesma quantidade de recursos.
Esses aspectos dependerão da aprovação final do texto e da regulamentação de sua execução.
Quando o novo programa começará a funcionar?
Ainda não há data para a entrada em funcionamento do Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa.
A aprovação na Comissão de Saúde representa apenas uma das etapas necessárias para a transformação do projeto em lei.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, também precisará passar pelo Senado Federal.
A tramitação conclusiva permite, em determinadas condições, a aprovação na Câmara pelas comissões, sem votação obrigatória do Plenário. No entanto, podem existir recursos e outras etapas regimentais.
Mesmo depois de uma eventual aprovação definitiva e sanção presidencial, a implementação poderá exigir providências administrativas e regulamentação.
O que pode mudar para idosos e familiares nos próximos anos?
A proposta pretende fortalecer um modelo de cuidado que acompanha a pessoa idosa de maneira contínua, em vez de depender apenas de atendimentos pontuais quando surgem complicações.
Para famílias que convivem com doenças crônicas, dificuldades de locomoção ou necessidade frequente de assistência, a organização de visitas domiciliares pode facilitar o acompanhamento e reduzir obstáculos ao acesso aos serviços de saúde.
Ao mesmo tempo, a efetividade da proposta dependerá de financiamento, equipes capacitadas, integração com as Unidades Básicas de Saúde e capacidade de atendimento dos municípios.
A aprovação na Comissão de Saúde representa um avanço na tramitação legislativa, mas ainda não altera automaticamente o acesso dos pacientes aos serviços.
Enquanto o Congresso analisa os próximos passos, idosos e familiares que necessitam de assistência devem procurar os programas domiciliares já existentes no SUS.
A principal distinção é esta: o projeto aprovado pretende ampliar e organizar o cuidado domiciliar, mas o acesso atual depende dos serviços em funcionamento, das condições clínicas do paciente e da avaliação da rede pública de saúde.
Fontes consultadas
Pesquisa atualizada em 6 de novembro de 2026. Fontes primárias:
Agência Câmara — aprovação do programa em 5 de novembro
Câmara dos Deputados — tramitação do PL 2.286/2025
Ministério da Saúde — atendimento domiciliar e Padi Brasil
Ministério da Saúde — lançamento do Padi Brasil
Ministério da Saúde — como funciona a atenção domiciliar pelo SUS
Portaria GM/MS 9.584/2025 — regulamentação do Padi
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