Fim da escala 6x1: o que falta para a PEC ser votada no Senado

Proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso e ainda precisa cumprir etapas antes de uma eventual promulgação.

Senado discute a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso por semana.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 avançou no Senado nesta semana e entra nesta quinta-feira, 8 de outubro, em sua terceira sessão de discussão no Plenário. A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, prevê dois dias de repouso remunerado por semana e determina que a mudança ocorra sem redução salarial.

Apesar do avanço, a mudança ainda não está aprovada definitivamente e não começou a valer. Antes da votação em primeiro turno, o Senado precisa realizar cinco sessões de discussão. Depois disso, caso obtenha votos suficientes, a proposta ainda terá de passar por uma nova etapa de debates e por uma segunda votação.

Em que etapa está a PEC do fim da escala 6x1?

A PEC 221/2019 chegou ao Plenário do Senado depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A primeira sessão de discussão ocorreu na terça-feira, 6 de outubro, e a segunda foi realizada na quarta-feira, 7. A terceira está prevista para esta quinta-feira, 8 de outubro, a partir das 14h.

Portanto, após a sessão desta quinta-feira, ainda restarão duas sessões de discussão antes que a proposta possa ser colocada em votação em primeiro turno, caso o calendário regimental seja mantido.

 

O que ainda falta para a PEC ser aprovada?

Uma proposta de emenda à Constituição tem um processo de aprovação mais rígido do que um projeto de lei comum.

No Senado, a PEC precisa passar inicialmente por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Se for aprovada nessa primeira votação, haverá outras três sessões de discussão antes do segundo turno.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno. Como o Senado tem 81 integrantes, são necessários ao menos 49 votos favoráveis tanto no primeiro quanto no segundo turno.

O Senado também pode aprovar um calendário especial para reduzir os intervalos entre as etapas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, informou que buscava assinaturas para apresentar um requerimento com esse objetivo.

Isso significa que ainda não há uma data definitiva para a votação final.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1?

O texto aprovado anteriormente pela Câmara estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Um desses dias de repouso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A proposta também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em corte salarial.

A regra deverá alcançar contratos de trabalho já existentes, respeitadas as exceções e regimes específicos previstos no texto.

A jornada cairia imediatamente para 40 horas?

PEC prevê transição da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial.

Não.

O texto prevê um período de transição.

Se a PEC for aprovada definitivamente e promulgada, os dois dias de descanso remunerado e a jornada máxima de 42 horas semanais passariam a valer depois de dois meses.

A redução para 40 horas semanais ocorreria posteriormente.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as 40 horas passariam a valer um ano após o término desse período inicial de dois meses. Na prática, seriam 14 meses depois da promulgação da emenda constitucional.

Portanto, mesmo que o Congresso conclua a votação, a jornada de 40 horas não começaria imediatamente.

O salário poderá ser reduzido?

Pelo texto em discussão, não.

A PEC determina que a redução da jornada seja aplicada sem qualquer redução salarial, inclusive nos contratos que já estiverem em vigor.

A regra também busca preservar os pisos salariais.

Esse é um dos pontos centrais da proposta: reduzir o limite semanal de horas trabalhadas sem diminuir proporcionalmente o salário do trabalhador.

Todos os trabalhadores terão exatamente a mesma escala?

Não necessariamente.

Embora o texto estabeleça como regra geral a jornada de 40 horas em cinco dias e dois dias de descanso, ele admite tratamentos específicos para determinadas atividades.

Setores com funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter regimes diferenciados previstos em lei ou por negociação coletiva, desde que os limites estabelecidos pela Constituição sejam respeitados.

A proposta também prevê possibilidade de compensação de folgas em determinadas situações, principalmente em atividades com escalas especiais.

E quem já trabalha 40 horas ou menos?

A PEC não determina uma redução proporcional automática das jornadas que já são de 40 horas semanais ou menos.

Esses trabalhadores, porém, também deverão ter assegurado o direito aos dois dias de descanso remunerado previstos no novo modelo, conforme o texto aprovado pela Câmara.

 

A Câmara já aprovou a PEC?

Sim.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio de 2026.

No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.

Depois dessa aprovação, o texto seguiu para análise do Senado.

O Senado pode mudar o texto?

Sim.

Senadores ainda podem apresentar e analisar mudanças durante a tramitação.

Esse ponto é importante porque, se o Senado fizer alterações de mérito no texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá precisar retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à proposta e contrário às 36 emendas que haviam sido apresentadas naquela etapa.

Durante os debates no Plenário, alguns senadores também defenderam que questões práticas sejam examinadas com mais profundidade, incluindo os efeitos sobre trabalhadores pagos por hora e sobre setores que funcionam continuamente.

Quando o fim da escala 6x1 pode ser votado?

O Senado ainda precisa concluir as cinco sessões de discussão exigidas antes da primeira votação.

A terceira ocorre nesta quinta-feira, 8 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já afirmou que o texto poderá ser votado em primeiro turno após o cumprimento dessa etapa regimental. Também existe a possibilidade de um calendário especial acelerar parte da tramitação.

Mesmo assim, é importante separar a votação em primeiro turno da aprovação definitiva.

Depois de um eventual primeiro turno favorável ainda serão necessárias outras três sessões de discussão e uma segunda votação, novamente com pelo menos 49 votos.

O fim da escala 6x1 já está valendo?

Não.

Até esta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a PEC ainda está em discussão no Senado.

A escala atual não deixa de existir apenas porque a proposta avançou no Congresso.

Para produzir efeitos, o texto precisa concluir toda a tramitação constitucional, ser aprovado nos dois turnos exigidos pelo Senado e, se não houver necessidade de retorno à Câmara, ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Somente depois disso começa a contar o período de transição previsto na própria emenda.

Fontes consultadas

• Senado Federal — pauta oficial da sessão plenária de 8 de outubro de 2026.

• Agência Senado — andamento da PEC após a segunda sessão de discussão.

• Câmara dos Deputados — aprovação da PEC em dois turnos e regras previstas no texto.

• Agência Câmara — votação do primeiro turno da PEC na Câmara.

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