STF termina sessão histórica sem decidir futuro de investigação sobre Moraes: entenda o que acontece agora

Pedido de vista de Flávio Dino interrompe julgamento antes da análise definitiva sobre possível investigação; discussão sobre casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça terminou com placar parcial de quatro a três pela separação dos processos.

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, quinze de setembro de dois mil e vinte e seis, uma sessão extraordinária sem decidir se haverá abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo informações obtidas pela Polícia Federal relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, mecanismo que permite mais tempo para analisar o processo. Com isso, a Corte nem sequer chegou a uma decisão definitiva sobre uma questão processual que dominou boa parte da sessão: se os casos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça devem ser examinados juntos ou separadamente.

É justamente essa interrupção que deixa o cenário em aberto.

O que o STF estava decidindo?

A sessão extraordinária foi convocada para discutir a Petição 16.662, classificada pelo próprio STF como procedimento de investigação penal. O caso chegou à Presidência da Corte depois de uma sequência de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.

As informações em discussão incluem mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.

É importante destacar que a sessão de terça-feira não concluiu que Moraes praticou qualquer irregularidade e tampouco determinou a abertura de investigação contra ele.

O debate acabou concentrado na forma pela qual o Supremo deveria tratar os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça.

Por que o caso de André Mendonça entrou na discussão?

Gilmar Mendes defendeu que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente.

Segundo essa posição, haveria conexão suficiente entre os fatos para evitar decisões contraditórias. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta de reunião dos processos.

Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos continuassem separados.

O placar parcial ficou assim:

• quatro votos pela análise separada: Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia;

• três pela análise conjunta: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes;

• Kassio Nunes Marques declarou-se impedido;

• Dias Toffoli declarou suspeição e não participou da votação;

• Flávio Dino pediu vista antes da conclusão definitiva da questão.

Pedido de vista paralisa a decisão

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O pedido de vista feito por Flávio Dino significa que o julgamento foi suspenso para que o ministro tenha mais tempo para analisar os autos.

Pelas regras atuais do STF, o prazo pode chegar a noventa dias, embora Dino possa devolver o processo antes disso.

Até a devolução, permanece sem resultado definitivo a discussão sobre a reunião dos casos.

Isso é importante porque, somente depois de superar essa questão processual, o Supremo poderá avançar para as próximas etapas da análise.

O STF decidiu investigar Moraes?

Não.

Esse é provavelmente o ponto mais importante para evitar interpretações equivocadas sobre o resultado da sessão.

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, o plenário discutiu nessa etapa apenas a questão de ordem sobre a possibilidade de julgamento conjunto dos procedimentos. A abertura ou não de investigação contra Moraes não foi decidida.

Durante a sessão, o próprio Moraes argumentou que nem Polícia Federal nem Procuradoria-Geral da República haviam formulado pedido formal para abertura de uma investigação contra ele. Fachin apresentou entendimento diferente sobre os poderes do plenário diante dos elementos existentes no procedimento.

Portanto, há uma divergência jurídica que ainda precisará ser resolvida pelo colegiado.

O que acontece agora?

O primeiro passo será a devolução do processo por Flávio Dino.

Quando isso ocorrer, o plenário poderá retomar a votação e definir inicialmente se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça serão analisados conjuntamente ou de maneira independente.

Há ainda outra data importante no calendário: vinte e três de setembro.

O STF havia reservado essa data para analisar o procedimento relacionado a André Mendonça. Até a manhã desta quarta-feira, a sessão permanecia prevista, mas especialistas ressaltam que o presidente Edson Fachin tem competência para alterar o calendário.

Uma possibilidade é Dino devolver os autos antes dessa data, permitindo que o Supremo resolva previamente a questão pendente.

Outra é o julgamento permanecer suspenso por mais tempo.

Um eventual empate também pode virar novo debate

O placar registrado antes do pedido de vista estava em quatro a três.

Dependendo da posição final de Dino, pode surgir uma situação de empate. Juristas ouvidos pelo UOL apontam que o Regimento Interno do Supremo prevê situações nas quais o presidente pode exercer voto de desempate quando o empate decorre de impedimento ou suspeição, mas a aplicação exata dessa regra ao caso poderá gerar nova discussão processual.

Edson Fachin já se posicionou pela manutenção dos julgamentos separados.

Por isso, o próximo capítulo do caso não será necessariamente uma decisão imediata sobre Moraes, mas provavelmente a conclusão dessa disputa sobre como o próprio Supremo conduzirá os procedimentos.

Caso permanece sem conclusão

Ao final da sessão, o cenário jurídico ficou essencialmente em suspenso.

Não houve determinação para investigar Moraes, nem decisão de arquivamento do procedimento. Também não houve definição final sobre reunir ou separar os casos dos dois ministros.

O que existe é um julgamento interrompido, com um placar parcial e um pedido de vista que transferiu a definição para uma nova sessão do Supremo.

Para quem acompanha o caso, portanto, os próximos pontos de atenção serão a devolução dos autos por Flávio Dino, uma eventual alteração da sessão prevista para vinte e três de setembro e a retomada da votação no plenário.

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