Relatório da PF sobre André Mendonça é questionado até por aliados de Moraes: entenda a controvérsia

Documento usado para levantar suspeitas de interferência em investigações contém análises de inteligência e avaliações de confiabilidade; Fachin agora reúne manifestações antes de decidir como o caso seguirá no STF

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O relatório da Polícia Federal envolvendo André Mendonça abriu uma nova frente na crise interna do Supremo Tribunal Federal. Depois de Alexandre de Moraes utilizar documentos de inteligência da PF para sustentar um pedido de providências contra o colega, integrantes do Judiciário passaram a discutir não apenas as acusações, mas também se esse tipo de material poderia servir de base para medidas contra um ministro da Corte.

Segundo reportagem publicada neste sábado, 5 de setembro, pelo UOL, as críticas partiram inclusive de pessoas próximas a Moraes e que já demonstravam reservas à forma como Mendonça conduzia investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.

O caso agora está sob supervisão do presidente do Supremo, Edson Fachin.

O que os relatórios dizem sobre André Mendonça

Os documentos citados por Moraes tratam da atuação de Mendonça na supervisão judicial das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, ligada às investigações sobre fraudes no INSS.

Segundo a CNN Brasil, os relatórios levantam hipóteses de que Mendonça teria ultrapassado a fiscalização judicial normal e interferido em decisões próprias da investigação policial.

Entre os pontos mencionados aparecem supostos questionamentos sobre:

• seleção de pessoas a serem investigadas;

• medidas cautelares solicitadas pela PF;

• acesso a dados brutos extraídos de celulares;

• decisões dos delegados responsáveis;

• eventual interesse em determinadas linhas investigativas.

A análise da PF citada nas reportagens afirma que algumas atitudes poderiam colocar o magistrado em uma posição próxima à de quem conduz a investigação, em vez de apenas controlar sua legalidade.

Essas são avaliações registradas nos documentos, e não conclusões judiciais definitivas.

Por que o relatório começou a ser questionado

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O principal ponto da controvérsia está na natureza do documento.

Segundo o UOL, a Polícia Federal produziu seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto. Eles teriam sido preparados por uma estrutura de inteligência ligada à área responsável pelos inquéritos nos tribunais superiores.

A reportagem descreve esse tipo de material como documento interno destinado a ajudar a direção da PF na tomada de decisões, de circulação restrita e sem valor probatório por si só.

Essa diferença é importante.

Um relatório de inteligência pode reunir informações, cenários, hipóteses e avaliações de risco. Já uma prova utilizada para responsabilização judicial exige procedimentos próprios de obtenção, documentação, contraditório e análise.

O debate não significa que tudo que aparece no relatório seja falso.

A questão é saber quanto peso jurídico pode ser dado às análises ali registradas.

Documento admite níveis baixos de confiabilidade em algumas análises

Outro ponto citado pelos críticos é que determinadas avaliações do próprio material aparecem classificadas com confiabilidade entre “baixa e moderada”, segundo a reportagem do UOL.

Parte das críticas se concentra especialmente nas análises políticas.

Os documentos mencionam hipóteses de que determinadas decisões atribuídas a Mendonça poderiam ter objetivos como:

• enfraquecer Alexandre de Moraes;

• atingir politicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre;

• proteger outros integrantes do Supremo;

• favorecer determinados grupos políticos.

São interpretações muito sensíveis porque atribuem possíveis motivações políticas ao ministro.

Por essa razão, mesmo autoridades que demonstram preocupação com a atuação de Mendonça passaram a questionar se avaliações desse tipo poderiam ser usadas diretamente como fundamento para uma acusação formal.

Há também dúvidas sobre como algumas informações foram obtidas

A controvérsia ganhou outro elemento porque os relatórios descrevem episódios e conversas internas envolvendo Mendonça e integrantes da Polícia Federal.

Segundo o UOL, aliados de Mendonça passaram a questionar como determinadas informações chegaram à área de inteligência e chegaram até a levantar suspeita de eventual monitoramento irregular.

Até o momento, porém, não há comprovação pública de escuta ilegal contra o ministro.

O fato objetivo é que a origem de determinadas informações passou a integrar os questionamentos sobre a produção dos documentos.

Moraes utilizou os relatórios para pedir providências

Alexandre de Moraes retirou o sigilo de sua decisão na quinta-feira, 3 de setembro.

O ministro afirmou enxergar indícios que justificariam análise sobre possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça e encaminhou os documentos ao presidente do Supremo.

A Agência Brasil confirmou que Moraes enviou a decisão e os relatórios da PF a Edson Fachin para que o presidente da Corte adotasse as providências que considerasse cabíveis. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada.

Portanto, os relatórios não produziram automaticamente a abertura de uma investigação formal ou condenação contra Mendonça.

Eles passaram a integrar um procedimento que agora precisa ser examinado.

Fachin assume o controle da crise

Edson Fachin adotou uma linha de cautela.

O presidente do Supremo afirmou publicamente que situações envolvendo integrantes da Corte precisam ser tratadas com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Fachin também declarou que cargos elevados não conferem privilégios e que eventuais indícios precisam receber encaminhamento institucional adequado.

Na sexta-feira, 4 de setembro, o STF informou oficialmente que a Procuradoria-Geral da República teria prazo para se manifestar sobre as informações apresentadas por Moraes.

Isso significa que o mérito das acusações continua aberto.

Críticas ao relatório não eliminam dúvidas sobre atuação de Mendonça

Existe um ponto importante para manter equilíbrio na matéria.

Questionar a qualidade ou o uso de um relatório de inteligência não significa concluir que todas as suspeitas sobre Mendonça são improcedentes.

As próprias fontes ouvidas pelo UOL que criticaram o documento afirmaram existir sinais de tensão entre Mendonça e investigadores e questionamentos sobre a maneira como determinadas apurações vinham sendo conduzidas.

Por outro lado, considerar uma conduta incomum ou controversa também não é suficiente para caracterizar crime ou abuso de autoridade.

Essa distinção será central na análise de Fachin e da PGR.

Congresso já discute limites para relatórios de inteligência

A controvérsia ocorre enquanto o Senado analisa uma proposta mais ampla para regulamentar as atividades de inteligência no Brasil.

O PL 6.423/2025 trata de salvaguardas, acesso a informações, técnicas sigilosas, fiscalização e prevenção ao uso político do sistema de inteligência. A votação foi adiada em julho para que os senadores discutissem pontos do texto.

O projeto não decide o caso Mendonça e ainda não é lei.

Mas a crise no STF tende a aumentar a discussão sobre uma pergunta que já existia no Congresso: até onde informações produzidas para inteligência podem ser utilizadas dentro de investigações criminais e processos judiciais?

O que acontece agora

Nos próximos dias, três questões deverão ser observadas.

Primeiro, a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o material apresentado.

Depois, a defesa e os esclarecimentos de André Mendonça.

Por fim, a decisão de Fachin sobre a existência ou não de base jurídica suficiente para dar continuidade ao procedimento — e se alguma questão precisará ser submetida ao Plenário do Supremo.

Até que essas etapas ocorram, é incorreto afirmar que o relatório comprovou interferência política de Mendonça.

Da mesma maneira, a existência de críticas ao documento não encerra as dúvidas sobre sua atuação.

O centro da controvérsia agora é justamente esse: separar informações de inteligência, hipóteses investigativas e elementos capazes de sustentar juridicamente uma acusação contra um ministro do STF.

Transparência Editorial: Esta matéria possui caráter exclusivamente informativo e apartidário. As suspeitas envolvendo André Mendonça ainda estão sob análise institucional e não representam comprovação de crime, abuso de autoridade ou outra irregularidade. O texto diferencia o conteúdo dos relatórios, as interpretações atribuídas à Polícia Federal e as críticas feitas à utilização desses documentos.

Fontes Oficiais Utilizadas: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil e Senado Federal. Para reconstruir o conteúdo e as críticas relacionadas aos relatórios da Polícia Federal foram consultadas reportagens do UOL e CNN Brasil.

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