Nova regra muda venda e reprodução de cães e gatos em Belo Horizonte: veja o que passa a ser exigido

Medida aprovada em Belo Horizonte endurece as regras para reprodução e comercialização de animais domésticos, exige cadastro e licenciamento de canis, gatis e criadouros e reforça obrigações de identificação, vacinação e bem-estar animal.

Canis, gatis e criadouros terão que cumprir exigências de licenciamento, identificação e cuidados sanitários.

A venda e a reprodução de cães, gatos e outros animais domésticos em Belo Horizonte estão passando por uma mudança importante.

A Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Lei 179/2025, que altera as regras locais para comercialização de animais. Entre os principais pontos, a proposta determina que canis, gatis e criadouros precisam estar regularmente cadastrados e licenciados pelo poder público municipal para reproduzir e comercializar animais. Portal CRMVMG

O texto também restringe a venda de animais vivos em vias públicas, espaços abertos e locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente usados para atividades culturais e gastronômicas. BHAZ

A medida faz parte de uma política mais ampla de proteção e bem-estar animal na capital mineira e afeta diretamente criadores, estabelecimentos comerciais e consumidores que pretendem adquirir um animal.

O que muda para canis, gatis e criadouros

A principal mudança está na exigência de regularização.

Pelo texto aprovado, a reprodução e a comercialização de animais domésticos passam a depender de estabelecimentos que estejam:

• cadastrados junto ao poder público municipal;
• devidamente licenciados;
• adequados às regras sanitárias e ambientais;
• submetidos às normas de bem-estar animal;
• responsáveis pela identificação dos animais;
• em conformidade com as exigências de vacinação e cuidados veterinários. Câmara Municipal de Belo Horizonte

Em versões anteriores do projeto, a regra previa expressamente Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte, além da presença de profissionais responsáveis registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Câmara Municipal de Belo Horizonte

Isso significa que a criação comercial deixa de poder funcionar apenas de maneira informal.

Animais terão que ser identificados

Outro ponto relevante é a identificação individual dos animais.

O texto aprovado estabelece que canis, gatis e criadouros devem garantir que os animais sejam identificados por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária. Portal CRMVMG

Essa identificação ajuda a criar um histórico do animal e pode facilitar:

• rastreamento de origem;
• identificação do responsável;
• controle sanitário;
• prevenção de abandono;
• fiscalização de criadouros.

Além disso, o comprador poderá ter mais condições de verificar de onde veio o animal.

Vacinação e desverminação também entram nas exigências

Os estabelecimentos autorizados também precisam cumprir regras sanitárias.

Entre as exigências aprovadas estão a vacinação e a desverminação dos animais antes da comercialização, além da entrega de informações ao novo tutor. Portal CRMVMG

O projeto também prevê fornecimento de material sobre adoção e guarda responsável, com orientações relacionadas a cuidados básicos.

Na tramitação, já haviam sido previstas informações sobre:

• alimentação;
• higiene;
• cuidados médicos;
• vacinação;
• responsabilidade do tutor. CMBH Web

Venda em ruas e locais de grande fluxo fica restrita

A nova regra também muda onde os animais podem ser comercializados.

O texto aprovado proíbe a venda de animais vivos em:

• vias públicas;
• logradouros;
• espaços abertos;
• locais de grande fluxo turístico;
• espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. Câmara Municipal de Belo Horizonte

A discussão ganhou força especialmente por causa da venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, tema que vinha sendo alvo de críticas e manifestações de entidades ligadas à proteção animal. BHAZ

Pet shops também terão que seguir regras específicas

A identificação por microchip ou sistema reconhecido pela autoridade sanitária está entre as exigências previstas.

A proposta aprovada não trata simplesmente de proibir toda venda em estabelecimentos comerciais.

Segundo o texto final debatido pela Câmara, pet shops, mercados e centros comerciais que eventualmente comercializem animais precisam obedecer às normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município. Câmara Municipal de Belo Horizonte

Isso reforça a fiscalização sobre as condições em que o animal é mantido até a venda.

Regra não se limita apenas a cães e gatos

Embora cães e gatos sejam os animais mais associados à medida, o texto utiliza uma definição mais ampla de animais domésticos.

Durante a tramitação, foram incluídos:

• cães;
• gatos;
• coelhos;
• roedores;
• psitacídeos, como araras e periquitos;
• passeriformes;
• outros animais exóticos previstos em normas do Ibama. Câmara Municipal de Belo Horizonte

Por isso, criadores de outras espécies também precisam acompanhar a regulamentação.

Por que Belo Horizonte está endurecendo essas regras?

A própria Prefeitura aponta que o comércio de animais não castrados pode contribuir para o crescimento descontrolado das populações de cães e gatos, especialmente quando associado à guarda irresponsável e ao abandono. Prefeitura de Belo Horizonte

A lógica das novas regras é aumentar o controle sobre a origem dos animais e responsabilizar quem atua comercialmente no setor.

A exigência de licenciamento, identificação e vacinação também facilita a fiscalização.

O que isso muda para quem pretende comprar um pet?

Para o consumidor, a principal recomendação passa a ser verificar se o estabelecimento está devidamente regularizado.

Antes de comprar um animal, vale perguntar:

• o criadouro possui licença municipal?
• o animal está identificado por microchip?
• as vacinas estão atualizadas?
• houve desverminação?
• existe documentação sobre a origem?
• as condições de criação parecem adequadas?
• há acompanhamento veterinário?

Essas informações ajudam a reduzir o risco de comprar animais provenientes de criação irregular.

E quem cria cães ou gatos em casa?

A legislação estadual de Minas Gerais já estabelece que a comercialização de animais domésticos e a criação para reprodução dependem de licença do poder público municipal. Assembleia MG

Por isso, quem realiza reprodução com finalidade comercial não deve presumir que pequenas criações domésticas estão automaticamente dispensadas.

A regulamentação municipal é que definirá os procedimentos específicos de licenciamento, fiscalização e enquadramento.

Adoção também ganha destaque

Um dos objetivos das mudanças é incentivar alternativas à compra.

A legislação estadual de Minas Gerais passou a exigir que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes exibam material de incentivo à adoção responsável. Assembleia MG

Em Belo Horizonte, eventos de adoção continuam sendo realizados por entidades e parceiros da Prefeitura, com animais vacinados e acompanhados por organizações de proteção. BHAZ

Fiscalização tende a ficar mais rigorosa

A mudança sinaliza que Belo Horizonte está aumentando o controle sobre a criação e o comércio de animais.

Para criadores e comerciantes, isso significa maior responsabilidade documental e sanitária.

Para o consumidor, significa mais mecanismos para verificar se o animal vem de um estabelecimento regular.

E, para a política de proteção animal, a medida tenta reduzir situações de criação irregular, exposição inadequada e abandono.

A etapa mais importante agora é acompanhar a regulamentação municipal, que definirá procedimentos práticos para cadastro, licenciamento e fiscalização.

FONTES CONSULTADAS

• Câmara Municipal de Belo Horizonte — tramitação, aprovação e regras do Projeto de Lei 179/2025. Câmara Municipal de Belo Horizonte
• Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais — resumo das exigências aprovadas, incluindo licenciamento, microchip, vacinação e desverminação. Portal CRMVMG
• Prefeitura de Belo Horizonte — informações sobre manejo populacional e políticas municipais de bem-estar animal. Prefeitura de Belo Horizonte
• Assembleia Legislativa de Minas Gerais — legislação estadual relacionada à licença para criação e comercialização de animais domésticos. 

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