Fachin toma controle da crise no STF: tira Moraes do inquérito das fake news e suspende decisões de Mendonça e Dino

Presidente do Supremo centraliza procedimentos envolvendo ministros, mantém Andrei Rodrigues no comando da PF por enquanto e convoca sessão presencial para 15 de setembro

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu diretamente o controle da crise que provocou decisões conflitantes dentro da Corte e atingiu também a cúpula da Polícia Federal.

Em uma sequência de medidas tomadas na quarta-feira, 9 de setembro, Fachin retirou Alexandre de Moraes da condução do Inquérito das Fake News, suspendeu decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da PF, interrompeu procedimentos envolvendo ministros do Supremo e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro, às 10h.

Na prática, Fachin tenta impedir que diferentes ministros continuem decidindo separadamente sobre fatos relacionados entre si e produzam comandos incompatíveis. Ele apontou risco de decisões contraditórias e de tumulto processual dentro da própria Corte.

O que Fachin fez com o Inquérito das Fake News

A mudança mais simbólica envolve Alexandre de Moraes.

Por meio da Portaria 189, de 9 de setembro de 2026, Fachin revogou a designação que havia colocado Moraes à frente do Inquérito 4.781, aberto em março de 2019.

A alteração vale somente a partir de 9 de setembro.

Isso significa que as decisões anteriormente tomadas por Moraes não foram automaticamente anuladas.

Além disso, ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuam seguindo normalmente sob relatoria de Moraes.

Os procedimentos preliminares que ainda estavam em andamento passam para a Presidência do STF.

Fachin deverá avaliar as pendências e decidir os encaminhamentos seguintes, inclusive eventual envio à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República.

Por que essa mudança aconteceu agora

O Inquérito das Fake News entrou diretamente na atual crise quando Moraes utilizou aquele procedimento para encaminhar acusações contra André Mendonça.

Fachin já havia determinado, em 4 de setembro, que a decisão de Moraes e os relatórios anexados fossem retirados do Inquérito 4.781 e juntados à Petição 16.704, aberta pela Presidência para centralizar a apuração.

Nos dias seguintes, porém, novas decisões aumentaram o conflito.

André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Depois, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.

Fachin decidiu então intervir diretamente.

Fachin suspende tanto Mendonça quanto Dino

A decisão não confirmou integralmente nenhum dos dois ministros.

Fachin suspendeu a ordem de Mendonça que afastava a direção da PF e também a decisão posterior de Dino que determinava a reintegração.

O objetivo declarado foi interromper o que o presidente do STF classificou como uma sequência de conflitos e sobreposições processuais capazes de causar grave prejuízo à ordem institucional da Corte.

Embora pareça contraditório suspender tanto o afastamento quanto a reintegração, o efeito prático neste momento é que Andrei Rodrigues continua no cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Isso ocorre porque Fachin também concedeu liminar em um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento.

Andrei permanece na PF — mas a decisão ainda não é definitiva

Este ponto merece atenção.

Fachin manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal por enquanto, mas ainda não encerrou a discussão sobre sua permanência.

O presidente do STF determinou que Andrei apresente informações em até 48 horas.

Depois dessas explicações, Fachin deverá voltar a analisar especificamente a questão na Suspensão de Liminar 1.946.

Portanto, a situação atual não deve ser apresentada como uma decisão definitiva garantindo Andrei no posto.

É uma solução provisória enquanto o procedimento segue sob controle da Presidência.

AGU diz que decisão restaura ordem institucional

A Advocacia-Geral da União comemorou a decisão de Fachin.

O órgão havia recorrido contra o afastamento determinado por André Mendonça e argumentado que a medida interferia em uma atribuição constitucional do presidente da República relacionada ao provimento e à retirada de ocupantes da direção da Polícia Federal.

Depois da intervenção de Fachin, a AGU afirmou que a medida restaurava a ordem pública e administrativa e reafirmava essa prerrogativa presidencial.

Esse argumento, contudo, é uma das posições jurídicas em disputa e ainda será objeto de análise pelo Supremo.

E por que Dino havia reintegrado a direção da PF?

Flávio Dino tomou sua decisão na manhã de quarta-feira, antes da intervenção de Fachin.

Dino questionou, entre outros pontos, a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento de autoridades policiais em um processo criminal.

Também apontou risco de prejuízo a investigações em andamento caso houvesse uma mudança abrupta na direção da PF.

Fachin, porém, entendeu que a própria decisão de Dino aprofundava a situação de sobreposição.

Com isso, decidiu retirar das decisões individuais dos ministros o controle imediato desse conflito.

Procedimentos envolvendo ministros também foram paralisados

A intervenção de Fachin vai além da chefia da Polícia Federal.

O presidente do Supremo determinou que procedimentos destinados a investigar integrantes da Corte sejam previamente submetidos à Presidência.

Também interrompeu temporariamente o andamento da Petição 16.662, relatada por André Mendonça, e suspendeu um procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República até nova deliberação.

É uma tentativa explícita de colocar os diferentes braços da crise dentro de uma única estrutura de supervisão.

Plenário terá sessão extraordinária em 15 de setembro

Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama

O próximo momento decisivo já tem data e horário.

Fachin convocou o Plenário presencial do STF para terça-feira, 15 de setembro de 2026, às 10h.

A pauta inclui a Petição 16.662, procedimento relacionado ao material da Polícia Federal que colocou Alexandre de Moraes no centro das discussões envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O Plenário deverá analisar questões que envolvem tanto o encaminhamento do material quanto as contestações apresentadas sobre sua validade e sobre a possibilidade de aprofundar as apurações.

Até essa sessão, Fachin determinou a paralisação de parte das iniciativas relacionadas aos ministros.

Decisão atinge Moraes, Mendonça e Dino de maneiras diferentes

Embora Fachin tenha colocado a Presidência acima das decisões conflitantes, os efeitos não são iguais para todos.

Moraes perde a condução do Inquérito das Fake News depois de mais de sete anos.

Mendonça vê suspensa sua decisão de afastar a direção da PF e tem o procedimento relacionado a Moraes temporariamente sobrestado.

Dino também tem suspensa a decisão que havia tomado para reintegrar os delegados.

Ministros próximos a Moraes demonstraram incômodo com a intervenção e avaliam que a perda da relatoria do inquérito representa um impacto especialmente relevante para ele.

Por outro lado, defensores de uma resposta institucional argumentam que o próprio STF precisa resolver internamente a disputa, com regras claras e análise colegiada, em vez de permitir uma sucessão de decisões individuais conflitantes.

Não existe hierarquia simples entre ministros do STF

Uma dúvida natural é por que uma decisão de Dino poderia contrariar Mendonça e por que Fachin entrou no conflito.

Ministros do STF não funcionam como uma cadeia hierárquica tradicional em que um ministro está automaticamente acima de outro apenas por ocupar determinada posição.

Especialistas ouvidos pela Folha destacaram que decisões monocráticas de ministros estão, em princípio, no mesmo plano.

Quando decisões incompatíveis aparecem em processos relacionados, o Plenário pode funcionar como instância adequada para solucionar o conflito de forma colegiada.

A Presidência, por sua vez, possui competências próprias para administrar o Tribunal e analisar determinados pedidos de suspensão, o que explica parte das medidas adotadas por Fachin.

O que muda para o cidadão

A crise parece distante do cotidiano, mas envolve dois elementos centrais do funcionamento do Estado.

O primeiro é a independência da Polícia Federal, responsável por investigações de grande repercussão nacional.

O segundo é a capacidade do Supremo de estabelecer regras para investigar seus próprios integrantes sem permitir conflitos de interesse ou decisões contraditórias.

As respostas dadas agora poderão criar precedentes sobre como situações semelhantes serão tratadas futuramente.

O que acompanhar daqui para frente

Três movimentos serão fundamentais.

O primeiro é a manifestação de Andrei Rodrigues dentro do prazo estabelecido por Fachin.

O segundo é a conclusão dos esclarecimentos pedidos aos ministros, à PF e à PGR nos procedimentos conduzidos pela Presidência.

O terceiro — e mais importante — será a sessão presencial de 15 de setembro.

É nesse momento que a tentativa de Fachin de transformar uma sucessão de decisões individuais em uma resposta colegiada terá seu primeiro grande teste.

Até lá, a formulação mais precisa é esta: Fachin centralizou a crise, paralisou decisões conflitantes e assumiu o controle processual, mas várias questões de mérito continuam sem decisão definitiva.

Para entender melhor o funcionamento do Supremo

Livros sobre Direito Constitucional, separação dos Poderes, funcionamento do STF e versões comentadas da Constituição podem ajudar o leitor a compreender as competências de cada instituição envolvida.

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Fontes Oficiais Utilizadas: Supremo Tribunal Federal e Agência Brasil. Também foram consultadas informações publicadas por Reuters, Folha de S.Paulo e UOL para reconstrução da cronologia e das diferentes posições relacionadas ao caso.