Cartão de crédito: juros podem dobrar a dívida? Entenda o limite de 100% do rotativo

Regra limita juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura, mas isso não torna o cartão barato; veja como funciona e quais dívidas estão protegidas.

Juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura estão sujeitos a um limite ligado ao valor original da dívida.

Deixar parte da fatura do cartão sem pagar ainda pode custar caro, mas existe um limite para o crescimento dos juros e encargos.

Desde 3 de janeiro de 2024, o total cobrado em juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo da fatura não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Isso significa que uma dívida original de R$ 1.000 pode acumular, no máximo, outros R$ 1.000 em juros e encargos financeiros abrangidos pela regra.

O valor total, nesse exemplo, poderia chegar a R$ 2.000.

O limite não significa que a taxa de juros do cartão caiu para 100% ao ano. Ele funciona como um teto para o total de juros e encargos acumulados sobre aquela dívida específica.

Como funciona o limite de 100% dos juros do cartão

A regra foi criada pela Lei nº 14.690/2023 e passou a valer para operações de cartão originadas a partir de 3 de janeiro de 2024.

Ela estabelece que o total cobrado em:

• juros;

• encargos financeiros;

• encargos do crédito rotativo;

• encargos do parcelamento da fatura;

não pode superar o valor original que deixou de ser pago.

Um exemplo simples ajuda a entender.

Exemplo hipotético com dívida de R$ 500

Imagine uma fatura em que R$ 500 ficaram sem pagamento.

O limite de juros e encargos será de outros:

R$ 500.

Assim, dentro dessa regra, o total relacionado àquela dívida poderia chegar a:

R$ 1.000.

São R$ 500 da dívida original mais até R$ 500 em juros e encargos.

 

Então a dívida pode dobrar?

Sim.

É exatamente por isso que a expressão “limite de 100%” pode gerar confusão.

O limite de 100% se refere aos juros e encargos, e não ao valor final da dívida.

Se o consumidor devia originalmente R$ 1.000, os juros e encargos podem alcançar outros R$ 1.000.

O saldo total chegaria a R$ 2.000.

Por isso, a regra impede que uma dívida do rotativo cresça indefinidamente, mas não elimina o risco de um endividamento pesado.

A regra vale para toda compra parcelada no cartão?

Não.

Esse é um ponto fundamental.

O limite não inclui uma compra feita originalmente no comércio com parcelamento e cobrança de juros.

Por exemplo:

Uma pessoa compra um produto e escolhe no momento da compra pagar em 12 parcelas com juros.

Essa operação não é a mesma coisa que deixar a fatura do cartão sem pagar.

O teto de 100% foi criado para o saldo devedor da fatura, incluindo o crédito rotativo e o parcelamento dessa dívida.

O que é crédito rotativo do cartão

O rotativo aparece quando o cliente não paga a fatura integral e deixa uma parte para o mês seguinte sem contratar imediatamente um parcelamento.

Exemplo hipotético:

Fatura: R$ 2.000.

Pagamento realizado: R$ 1.500.

Valor restante:

R$ 500.

Esse saldo de R$ 500 pode entrar no crédito rotativo e passa a sofrer incidência de juros e encargos previstos no contrato.

O rotativo é uma modalidade de crédito e não simplesmente um adiamento gratuito da fatura.

Por quanto tempo posso ficar no rotativo?

O uso do rotativo é limitado.

O saldo só pode permanecer nessa modalidade até o vencimento da fatura seguinte, normalmente por cerca de 30 dias.

Depois disso, a instituição precisa oferecer outra forma de financiamento para o saldo, quando aplicável, ou o consumidor terá de quitar a dívida.

O objetivo é evitar que o cliente permaneça indefinidamente em uma das modalidades de crédito mais caras do mercado.

E se o banco parcelar a dívida depois?

O limite de 100% continua valendo.

Isso significa que migrar a dívida do rotativo para um parcelamento da fatura não reinicia a contagem do teto.

Exemplo hipotético:

Dívida original:

R$ 1.000.

Depois de juros do rotativo:

R$ 1.200.

Se esse saldo for posteriormente parcelado, o limite de juros e encargos continua ligado à dívida original de R$ 1.000.

O banco não pode aplicar mais R$ 1.000 de encargos sobre os R$ 1.200 e criar um novo teto.

O limite vale para dívidas antigas?

Não para todas.

A regra aplica-se às operações originadas a partir de 3 de janeiro de 2024.

Uma dívida de cartão criada antes dessa data pode seguir regras anteriores.

Por isso, quem possui uma dívida antiga deve verificar a data de origem da operação e as condições do contrato.

Multa e juros de atraso também entram no limite?

Quando estão ligados à operação de crédito abrangida pela regra, esses encargos também entram no cálculo do teto.

O Banco Central esclarece que o limite continua valendo inclusive quando o rotativo é transformado em parcelamento, abrangendo juros e encargos financeiros aplicáveis à dívida.

O objetivo é impedir que cobranças adicionais façam o custo ultrapassar o limite previsto.

Pagar o mínimo da fatura ainda é perigoso?

Sim.

O teto evita crescimento ilimitado, mas uma dívida que pode chegar ao dobro do valor original continua sendo cara.

Imagine alguém que deixe R$ 5.000 no rotativo.

Mesmo com o limite, juros e encargos podem alcançar até outros:

R$ 5.000.

O total pode chegar a:

R$ 10 mil.

Por isso, pagar o mínimo repetidamente não deve ser tratado como uma solução de longo prazo.

O que acontece se eu não pagar nem o mínimo

Quando o consumidor não paga o valor mínimo exigido ou não realiza o pagamento devido, pode entrar em situação de inadimplência.

Nesse caso, podem ser aplicados os procedimentos previstos no contrato, incluindo encargos por atraso dentro das regras aplicáveis.

Também podem ocorrer:

• bloqueio do cartão;

• cobrança da dívida;

• registro de inadimplência, quando cabível;

• redução de limite;

• dificuldade para conseguir crédito.

O consumidor deve verificar as condições previstas pela instituição financeira.

Parcelar a fatura é melhor que entrar no rotativo?

Pode ser mais barato, mas é preciso comparar.

As instituições podem oferecer parcelamento da fatura com taxa inferior à do rotativo.

O importante é observar o Custo Efetivo Total, o CET, que representa o custo total da operação, incluindo juros e demais encargos.

Não basta olhar apenas o valor da parcela.

Uma parcela menor por muitos meses pode resultar em um custo total elevado.

 

Como comparar uma proposta de parcelamento

Antes de parcelar a fatura, é importante comparar juros, CET, quantidade de prestações e o total pago.

Antes de aceitar, verifique:

• valor total da dívida;

• entrada;

• quantidade de parcelas;

• valor de cada parcela;

• taxa de juros;

• CET;

• valor total pago até o final.

Exemplo hipotético

Uma dívida de R$ 1.000 pode ser oferecida em dez parcelas de R$ 140.

Nesse exemplo ilustrativo, o pagamento total seria:

R$ 1.400.

A comparação deve ser feita com outras alternativas disponíveis, e não apenas com o valor mensal da parcela.

Dá para transferir a dívida para outro banco?

Sim.

O saldo devedor de operações de crédito rotativo e de parcelamento de fatura pode ser transferido por meio de portabilidade de crédito.

Se outra instituição oferecer condições melhores, o consumidor pode solicitar a transferência.

A instituição original pode apresentar contraproposta.

O consumidor deve comparar principalmente o CET e o valor total que será pago.

O banco é obrigado a mostrar os custos

A fatura precisa trazer informações que permitam entender o financiamento do saldo.

As regras do Banco Central ampliaram a transparência sobre:

• saldo devedor;

• encargos;

• opções de pagamento;

• parcelamento;

• consequências de não pagar;

• formas de quitar antecipadamente.

A instituição também deve informar alternativas disponíveis quando o cliente deixa saldo pendente.

Posso quitar o parcelamento antes

Sim.

O consumidor tem direito à liquidação antecipada total ou parcial da dívida.

Quando isso acontece, deve haver redução proporcional dos juros e demais acréscimos futuros que ainda não venceram, conforme as regras aplicáveis ao crédito.

Isso pode ser útil para quem conseguiu reorganizar o orçamento e quer encerrar a dívida antes do prazo.

O teto de 100% torna o cartão seguro para se endividar?

Não.

O limite é uma proteção contra crescimento excessivo da dívida, mas não transforma o rotativo em crédito barato.

Uma dívida que chega ao dobro do valor originalmente não pago ainda pode comprometer seriamente o orçamento.

A prioridade deve ser evitar permanecer no rotativo quando houver alternativa financeiramente mais adequada.

O que fazer quando não consigo pagar a fatura inteira

Uma sequência prática pode ajudar:

1. veja quanto consegue pagar sem comprometer despesas essenciais;

2. consulte as opções de parcelamento oferecidas;

3. compare o CET;

4. verifique alternativas de crédito mais baratas;

5. evite continuar fazendo novas compras no cartão enquanto reorganiza a dívida;

6. considere portabilidade se outra instituição oferecer custo menor;

7. procure renegociar antes que a dívida comprometa ainda mais o orçamento.

O objetivo não é apenas diminuir a parcela mensal, mas reduzir o custo total da dívida.

Resumo: como funciona o limite dos juros do cartão

As principais regras são:

• vale para dívidas originadas a partir de 3 de janeiro de 2024;

• abrange crédito rotativo;

• abrange parcelamento do saldo da fatura;

• juros e encargos não podem superar 100% da dívida original;

• uma dívida de R$ 1.000 pode chegar a até R$ 2.000 dentro dessa regra;

• migrar o rotativo para parcelamento não cria um novo limite;

• compras originalmente parceladas com juros não entram nessa regra;

• o rotativo continua sendo uma modalidade cara de crédito;

• o consumidor pode comparar opções e solicitar portabilidade da dívida.

Fontes consultadas

• Banco Central do Brasil — FAQ sobre limitação dos juros e encargos do cartão.

• Banco Central do Brasil — estatísticas de juros acumulados no cartão de crédito.

• Banco Central do Brasil — regras sobre pagamento mínimo, rotativo e parcelamento.

• Banco Central do Brasil — portabilidade do saldo devedor da fatura.

• Lei nº 14.690/2023 — limite para juros e encargos do crédito rotativo e parcelamento da fatura.

Nota de Transparência Publicitária

O Na Trama pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense ou por outras plataformas de publicidade. Esses anúncios ajudam a manter o conteúdo do site gratuito para os leitores e não interferem na independência editorial das matérias.