“Taxa das blusinhas” pode voltar: Congresso corre contra prazo para manter imposto zerado em compras de até US$ 50
Comissão mista analisa nesta segunda-feira a MP 1.357/2026; texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de perder validade em 8 de setembro
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| Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama |
Quem compra produtos internacionais de pequeno valor em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme precisa acompanhar uma votação decisiva no Congresso nesta semana.
A Medida Provisória 1.357/2026, que permitiu zerar o Imposto de Importação federal sobre compras de até US$ 50, perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada definitivamente pelos parlamentares.
Nesta segunda-feira, 31 de agosto, a comissão mista formada por deputados e senadores está convocada para analisar o relatório da senadora Leila Barros. A reunião está marcada para as 16h no Senado Federal.
Depois disso, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
O que é a chamada “taxa das blusinhas”
O apelido ficou conhecido a partir da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A alíquota começou a valer em agosto de 2024 para compras realizadas por pessoas físicas em plataformas inscritas no Programa Remessa Conforme.
Em maio de 2026, a MP 1.357 abriu caminho para que o governo reduzisse novamente essa alíquota a zero.
Segundo as regras atualmente publicadas pela Receita Federal, compras de até US$ 50 feitas por pessoa física em empresas certificadas no Remessa Conforme estão com alíquota de Imposto de Importação de 0%.
Isso significa que a compra ficou totalmente sem imposto?
Não.
Esse é um detalhe importante para evitar confusão.
A medida trata do Imposto de Importação, que é federal.
O ICMS continua existindo nas compras internacionais. A Receita Federal informa que sua calculadora utiliza 17% como referência, mas alguns estados adotam alíquotas de 18%, 19% ou 20%.
Portanto, dizer que uma compra internacional de até US$ 50 está “sem imposto” não é tecnicamente correto.
O que está zerado atualmente, dentro das condições previstas, é o Imposto de Importação federal.
Quem tem direito à alíquota zero
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| Foto: Imagem Ilustrativa / Na Trama |
A regra não vale automaticamente para qualquer encomenda estrangeira.
Segundo a Receita Federal, é necessário que:
- a compra seja destinada a pessoa física;
- seja realizada em empresa certificada no Programa Remessa Conforme;
- o valor aduaneiro esteja dentro do limite de US$ 50;
- a operação cumpra as regras estabelecidas pelo programa.
O valor considerado pode incluir mercadoria, frete e seguro.
Por que o Congresso está correndo contra o tempo
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
O prazo da MP 1.357 termina em 8 de setembro de 2026.
O Congresso Nacional confirma essa data em seu sistema oficial de tramitação.
Por isso, a agenda ficou apertada.
A comissão mista precisa primeiro votar o relatório.
Se for aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado Federal.
A expectativa divulgada pela Câmara é tentar concluir as duas votações já durante o esforço concentrado desta semana.
O que acontece se a MP perder a validade
Se a medida provisória caducar sem aprovação, a autorização que sustentou a atual redução perde seus efeitos.
Com isso, a cobrança federal de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá voltar, salvo se outra solução legislativa for adotada.
É justamente esse cenário que o governo tenta evitar.
O presidente Lula acertou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, dar prioridade à votação da medida.
Alcolumbre afirmou publicamente que pretende colocar a MP em votação antes do vencimento.
Governo defende manutenção da isenção federal
O governo federal trata o fim da cobrança de 20% como uma medida favorável ao consumidor.
A proposta também busca reforçar o uso do Programa Remessa Conforme, sistema no qual plataformas enviam antecipadamente à Receita informações sobre as operações.
A senadora Leila Barros, relatora da MP, já declarou ser favorável ao texto original apresentado pelo governo, embora tenha admitido analisar mudanças durante as negociações.
Foram apresentadas mais de cem emendas parlamentares à medida.
E o que diz a oposição
O ambiente político é menos simples do que uma divisão direta entre governo e oposição.
Partidos oposicionistas apresentaram diversas emendas ao texto e existe disputa sobre o formato da medida. Ao mesmo tempo, reportagens sobre as negociações no Congresso apontam que a proposta de manter a cobrança federal zerada também encontra apoio entre parlamentares que fazem oposição ao governo.
Outro fator pesa sobre as negociações: a proximidade das eleições.
Parte da oposição avalia que aprovar pautas populares neste momento pode fortalecer politicamente o governo Lula, enquanto o governo tenta concluir a votação antes do encerramento do esforço concentrado do Congresso.
Indústria brasileira é contra o fim da cobrança
Fora do Congresso, a resistência mais forte vem de representantes da indústria nacional.
A Confederação Nacional da Indústria afirma que zerar o Imposto de Importação cria uma diferença de tratamento entre produtos estrangeiros e mercadorias fabricadas no Brasil.
Em estudo divulgado em 26 de agosto, a entidade estimou que a manutenção da alíquota zero poderia colocar em risco 109 mil empregos e deixar de movimentar cerca de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026.
Esses números são projeções produzidas pela própria CNI e representam a posição da entidade no debate — não resultados econômicos já ocorridos.
Consumidor pode pagar menos, mas debate vai além do preço
Para quem compra em plataformas internacionais, retirar os 20% do Imposto de Importação tende a reduzir o custo final da encomenda.
Para a indústria e parte do varejo nacional, porém, a questão envolve competição tributária entre empresas brasileiras e produtos enviados diretamente do exterior.
É esse choque entre preço para o consumidor, arrecadação e competitividade da produção brasileira que está no centro da discussão.
O que acompanhar agora
Três etapas serão decisivas:
- a votação do relatório na comissão mista;
- a análise pelo Plenário da Câmara;
- a votação final no Senado.
Até que esse processo termine, a regra atualmente vigente continua valendo.
Em outras palavras: nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o Imposto de Importação continua zerado para compras elegíveis de até US$ 50 no Remessa Conforme, mas sua manutenção após 8 de setembro depende do Congresso.
Transparência Editorial: Esta matéria possui caráter exclusivamente informativo e apartidário. As informações foram verificadas em fontes oficiais do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Receita Federal, além de manifestações públicas de setores envolvidos no debate.
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Fontes Oficiais Utilizadas: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Receita Federal. Para representar o posicionamento do setor industrial, foi consultada também manifestação pública da Confederação Nacional da Indústria.
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